Conforme a Lei Municipal n.o 299/1990,… (Quadrix 2023)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCompetências comunsQuadrix 2023

Pref Alto P de Goiás

Conforme a Lei Municipal n.o 299/1990, assinale a alternativa que não apresenta competência(s) comum(ns) do município, da União e do estado.

Aelaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anualBfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentarCpromover programas de construção de moradia e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básicoDregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territóriosEestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.