Competências comuns

IESES· TJ AM· 2023

De acordo com a Organização do Estado da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao mesmo passo que assume para si diversas responsabilidades em assegurar direitos e instituir garantias, desenha a sua própria estrutura de organização político…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

O Federalismo possui como uma das características a existência de um sistema de repartição de competências entre os entes. Pelos termos da Constituição Federal,

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

A respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CNMP· 2023

A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará no…

CPCON· UEPB· 2023

Sobre o princípio fundamental da repartição de competências constitucionais no Brasil, é CORRETO afirmar que:

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Um dos desafios que envolvem a questão do federalismo no Brasil envolve, por um lado o equilíbrio entre recursos e encargos dos diversos entes e, de outro, as suas responsabilidades exclusivas ou compartilhadas. Neste s…

INDEPAC· CM Araras· 2023

De acordo com artigo 7° da Lei Orgânica do Município de Araras, é da competência administrativa comum do Município, do Estado e da União, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas: I. cuida…

UNIQUE· CM Avaré· 2023

É da competência administrativa comum do Município, da União, e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas: (Art. 5°, Lei Orgânica, de 28 de março de 1990):

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Competência comum são ações administrativas nas quais os entes, de modo simultâneo, podem atuar. Segundo a Lei Orgânica de Porangatu é competência comum do Município com a União e o Estado:

FAFIPA· Pref Lunardelli· 2023

Quanto ao que prevê a Constituição Federal acerca das atribuições e competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRT SP· 2023

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº· 2023

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

FAFIPA· CM Tamboara· 2023

Acerca do que prevê a Constituição Federal quanto às atribuições e competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

IBADE· RBPREV· 2023

As competências dos entes federados podem ser exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, sendo correto afirmar que é competência:

IDECAN· PM CE· 2023

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é:

Selecon· CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, é da competência comum do Município, juntamente com a União e o Estado de Mato Grosso:

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,

FCC· PGE AM· 2022

Considere as seguintes competências dos entes da federação: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educaç…

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como segundo o entendimento majoritário da doutrina mais abalizada em Direito Constitucional, é correto afirmar que: