Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalCompetências comunsInstituto AOCP 2023
CODEBA
Questão de Direito Constitucional
O art. 23 da Constituição Federal de 1988, em seu item VI, apresenta que é competência dos entes da federação proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Assinale a alternativa correta quanto aos entes envolvidos.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.