Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCompetências comunsVunesp 2023

CM Tanabi

Questão de Direito Constitucional

Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que a medida deve ser empreendida por meio de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.