Competência legislativa privativa da União

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

A sociedade empresária Alfa, interessada em atuar no setor de navegação aérea, buscou, no texto constitucional, mais informações sobre a referida temática. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Fede…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em , sem o que não poderão ser instaladas.

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla matéria de competência privativa da União para legislar.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Compete à União e aos estados legislar sobre serviços de telecomunicações.

FGV· OAB· 2026

O Município Alfa editou a Lei nº X, instituindo o Programa Municipal de Proteção dos Direitos Humanos e Promoção da Segurança Urbana. Entre as medidas previstas, foi estabelecido que poderiam ser declarados de utilidade…

FGV· PC PR· 2026

Lei editada pela União vedou ao Estado Alfa a exploração de apostas de quota fixa, modalidade lotérica prevista e autorizada pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. À luz da repartição constitucional de competências…

ABCP· CM Piranguçu· 2026

A competência constitucional para legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é:

FCC· Pref Manaus· 2026

Compete privativamente à União legislar sobre:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

Baseando-se na Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente:

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Sobre o regime de competências materiais e legislativas previstas pela Constituição Federal aos entes federativos, é certo afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

De acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União:

Grupo Talent· Pref Junqueirópolis· 2026

No sistema federativo brasileiro, a competência para legislar sobre Direito Civil e Penal é exclusiva:

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, foi instada a analisar a possibilidade de ser editada lei estadual dispondo sobre o transporte de animais de assistê…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

Compete privativamente à União legislar sobre

FGV· PC PR· 2026

Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, dispondo sobre as regras a serem observadas para que despachantes documentalistas pudessem atuar no âmbito dos órgãos de trânsito do respectivo ente federativo, estatuin…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

No sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

A Constituição organiza a repartição de competências entre União, Estados e Municípios e, paralelamente, estabelece direitos e deveres que orientam a vida em sociedade e a participação cidadã. Nesse quadro, a atuação es…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

Acerca da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção CORRETA que indique tratar de questão de competência privativa da União:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Em meio a uma reestruturação administrativa, o Município pretendeu instituir um órgão com competência deliberativa sobre políticas de segurança pública, atribuindo-lhe prerrogativas típicas de autoridade estadual, como…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

Com base na Constituição Federal de 1988, a quem compete explorar “os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza”?