Compete privativamente à União legislar… (FCC 2026)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoFCC 2026

Pref Manaus

Compete privativamente à União legislar sobre:

Adireito espacial; direito civil; comércio interestadual e produção e consumo.Bdireito civil; seguridade social; orçamento e propaganda comercial.Cdireito civil; direito espacial; nacionalidade e educação, pesquisa e inovação.Ddireito econômico; proteção à infância e juventude; trânsito e transporte e desapropriação.Edireito comercial; populações indígenas; seguridade social e trânsito e transporte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.