De acordo com o art. 21 da Constituição… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026

Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº

De acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União:

AElaborar e executar planos internacionais e multirregionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.BEstabelecer as áreas, mas não fixar as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma de condomínio.CInstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.DExercer a classificação, para efeito vinculante, de diversões privadas e de programas de rádio e televisão.

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FundatecEm relação ao direito à Educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.