Competência legislativa concorrente

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

A palavra competência significa aptidão, alçada ou atribuição para cumprir determinada tarefa ou função. No âmbito jurídico, é a Constituição Federal que expressa a responsabilidade, legitimidade e limitação para determ…

FGV· TJ CE· 2019

Zélia, Deputada Estadual, após constatar que a União e os Estados tinham competência concorrente para legislar sobre determinada matéria, solicitou que sua assessoria analisasse os limites da atuação da Assembleia Legis…

DECEx· EsFCEx· 2019

Em relação à repartição de competências entre União e Estados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE PA· 2019

Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre

IESES· TJ SC· 2019

Sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal para legislar concorrentemente podemos afirmar que:

Instituto AOCP· Pref São Luís· 2018

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC· DPE MA· 2018

No capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em relação à competência legislativa em matéria de responsabilidade por danos ao consumido…

FUNRIO· ALERR· 2018

Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República apresenta projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas a estabelecer que as juntas comerciais passem a respeitar o prazo máximo de 5(cinco) dias úte…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência

Cebraspe· MPU· 2018

Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

FCC· TRT 2· 2018

De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

Suponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores do Município X um projeto de lei estabelecendo normas gerais sobre direito urbanístico. O Presidente da Câmara de Vereadores solicita a você um parecer na qualidade…

FGV· Pref Niterói· 2018

A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de contratos de transporte no seu território. A Associação das Empresas de Transporte, insatisfeita com os efeitos práticos da Lei X, p…

FCC· TRT· 2018

Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,

Consulplan· CM BH· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa

IDECAN· IPC· 2018

De acordo com os dispositivos constitucionais, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Fede…

FUNRIO· CGE RO· 2018

Vários temas são considerados de competência legislativa concorrente entre os entes federados (União, aos Estados e ao Distrito Federal). É competência legislativa integrante nesse tema legislar sobre Direito:

Vunesp· PC SP· 2018

Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de competências entre os entes federativos.