Competência legislativa concorrente

FCC· TRT 2· 2018

Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.

FAUEL· Prefeitura Municipal de Paranavaí· 2018

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito F…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete

IBADE· Pref Cujubim· 2018

Em termos de competências legislativas dos entes federativos, conforme a Constituição da República de 1988, pode-se afirmar corretamente que:

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Considerando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.

FCC· SEGEP MA· 2018

Certo Estado da Federação pretende fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previd…

Vunesp· TJ SC· 2018

Considerando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei disciplinando o funcionamento do juizado de pequenas causas, essa lei será

FCC· SEF SC· 2018

De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,

PRH-UEM· UEM· 2018

Marque a alternativa incorreta.

FCC· SEMAR PI· 2018

À luz da Constituição Federal, eventual lei estadual em matéria de responsabilidade por dano ao meio ambiente será

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. Nesse caso, partindo das regras constitucionais sobre a repartição de…

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estudo, Carla apresentou dificuldades com relação a competência para legis…

NC-UFPR· FOZPREV· 2018

Acerca do regime de competências legislativas concorrentes entre a União e os Estados, considere as afirmativas abaixo: 1. A competência concorrente para legislar sobre previdência social não afasta a necessidade de tra…

Vunesp· TJ SP· 2018

Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto afirmar que

FGV· TJ AL· 2018

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União…

Vunesp· TJ RJ· 2018

Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei contemplando tanto aspectos gerais como específicos de…

IESES· TJ CE· 2018

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Neste sentido, marque V ou F, c…