Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFGV 2018
Pref Niterói
Questão de Direito Constitucional
A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de contratos de transporte no seu território. A Associação das Empresas de Transporte, insatisfeita com os efeitos práticos da Lei X, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido se o Estado teria competência para legislar sobre essa matéria. À luz da sistemática constitucional, a Lei X
Mais questões de Competência legislativa concorrente
- FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
- FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
- Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
- Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
- Cebraspe 2026Quando a matéria for de competência concorrente e inexistir lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridade…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.