Competência legislativa concorrente

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

FCC· SEFAZ BA· 2019

Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será

Cebraspe· TJ PR· 2019

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência

GUALIMP· Pref Areal· 2019

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

Julgue os itens a seguir, referentes à organização do Estado. I A competência administrativa dos estados federados é residual ou remanescente, logo a eles competem as matérias que não lhes sejam vedadas. II A CF permite…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas.

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei…

Cebraspe· TCE PA· 2019

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para

Instituto IACP· CM Princesa Isabel· 2019

Joãozinho e Márcia, estudantes do curso de Direito da Universidade XYZ, estavam em dúvida sobre a concorrência para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, conforme a previ…

FCC· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo· 2019

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

CPCON· CM Santa Rita· 2019

No âmbito da competência concorrente, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:

FEPESE· Pref Campos Novos· 2019

É correto afirmar sobre a repartição de competências.

Vunesp· Pref Birigui· 2019

Sobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

FCC· Pref SJRP· 2019

Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

NC-UFPR· CMC/ Edital n.º· 2019

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. No âmbito da legislação concorrente, a…

IBFC· IDAM· 2019

Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.