Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteConsulplan 2018
CM BH
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.