Ao tratar da organização político-admin… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2019

TCE PA

Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre

Acustas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões.Bjazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.Corçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.Dserviço postal, registros públicos e direito financeiro.Eprocedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas.

Mais questões de Competência legislativa concorrente

FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Cebraspe 2026Quando a matéria for de competência concorrente e inexistir lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridade…

Ver as 749 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.