Código de Defesa do Consumidor

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2022

O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário completa ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor a erro com relação a quaisquer dad…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime

Cesgranrio· CEF· 2021

Um gerente de contas de determinada instituição financeira atende diversos segmentos de clientes, incluindo pessoas jurídicas. Sabedor de que vários dos clientes possuem residências em locais cujo acesso é vinculado a p…

FCC· DPE SC· 2021

A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,

Cebraspe· MPE SC· 2021

Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito de compeli-lo a cumprir tal oferta, até mesmo por meio de outro produto equivalente.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Assinale a alternativa correta:

COPEVE UFMG· UFMG· 2021

Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências?

Quadrix· CRF MA· 2021

Com base na Lei n.o 8.078/1980, assinale a alternativa correta a respeito das práticas abusivas vedadas aos fornecedores de produtos ou serviços.

Vunesp· CODEN· 2021

Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é correto afirmar que a decisão

Fundep· MPE MG· 2021

Compete ao Procon-MG, órgão de administração do Ministério Público, exercer, no Estado, a coordenação da política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Consulplan· TJ MS· 2021

Fabricantes, produtores, construtores e importadores respondem pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentaçã…

FGV· OAB· 2021

A era digital vem revolucionando o Direito, que busca se adequar aos mais diversos canais de realização da vida inserida ou tangenciada por elementos virtuais. Nesse cenário, consagram-se avanços normativos a fim de ate…

Quadrix· CRF AP· 2021

É proibida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão.

CC TJAC· TJ AC· 2021

Assinale a alternativa incorreta:

Instituto Verbena· Pref Goiás· 2020

É uma sanção administrativa decorrente de infração às normas de defesa do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990:

Vunesp· Pref São Roque· 2020

A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que os Municípios poderão

Consulplan· Pref Formiga· 2020

O então deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pela paródia da música “O Portão”, de Roberto e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral de 2014. O parlamentar foi condenado ao pagamento de indenização ao selo EMI,…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a informação prévia e adequada no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam a outorga de crédito ou concessão de financiamento deverá conter, dentre outros requisi…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

No estado de Santa Catarina, ficará sujeito à interdição temporária o estabelecimento comercial que deixar de informar data e turno para a entrega de produto.