Código de Defesa do Consumidor

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

De acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para o recolhimento do valor da multa aplicada, antes de o débito ser inscrito em dívida at…

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas: I - Maria celebrou contrato de previdência privada com entidade aberta de previdência complementar. II - Joana possui plano de previdência complementar administrado por enti…

Instituto AOCP· UFPB· 2019

Entre os Princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, dispostos no artigo 4º do Código Nacional de Defesa do Consumidor, encontramse, EXCETO

Quadrix· CRF BA· 2019

É considerada como abusiva a publicidade falsa ou capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, das propriedades e de outros dados sobre os produtos.

FURB· Pref Timbó· 2019

A utilização de indicadores, para a melhoria da qualidade de atendimento aos consumidores, traduzem uma realidade para vários fornecedores no Brasil. Assim sendo, é correto afirmar que as informações contidas do Sistema…

Cebraspe· TJ BA· 2019

De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Sobre a convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CRF BA· 2019

É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias.

IESES· Pref São José· 2019

No que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, assinale a alternativa correta:

IADES· BRB· 2019

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, acerca da natureza, das regras e dos princípios que regem as relações de consumo e dos direitos básicos do consumidor, daqueles(as) que integram as relações de consumo, assinal…

NC-UFPR· UFPR· 2019

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida o poder que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra. De acordo com o Título III, Cap. I, art. 22, pe…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT, que dispõe sobre os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, das decisões da autoridade competente impositivas de sanção, caberá re…

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Acerca da Proteção Contratual e suas disposições gerais, marque a alternativa INCORRETA.

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Em caso de recusa pelo fornecedor de produtos ou serviços de dar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) confere alternativas ao consumidor, entre as quais…

Cebraspe· Pref Campo Grande· 2019

Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados sobre p…

Fundatec· Pref Campo Bom· 2019

Segundo a Lei Federal nº 9.472/1997, o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações…

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Sobre os Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, é CORRETO afirmar que:

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Considerando a Lei Federal nº 10.962/2004 e o Decreto Federal nº 5.903/2006, que disciplinam a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, analise as condutas a seguir. I. Utilizar…

IESES· Pref São José· 2019

É atribuição do PROCON: I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação. II. Dar atendim…

FURB· Pref Timbó· 2019

Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Na hipótese de falta de qualidade ou quantidade, não sendo o vício sanado pelo fornecedor, é correto afirmar: