Qual a lei brasileira que altera, atual… (COPEVE UFMG 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · COPEVE UFMG

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCOPEVE UFMG 2021

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PROVA esPeCÍFiCA 15

Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências?

ALei no 13.709, de 14 de agosto de 2018.BLei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.CLei no 10.753, de 30 de outubro de 2003.DLei no 10.994, de 14 de dezembro de 2004.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.