Código de Defesa do Consumidor

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Considera-se obra coletiva a constituída pela participação de diferentes autores e criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica que a publica sob seu nome ou marca.

FGV· CNU· 2025

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor. N…

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

Conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98), que regulamenta e protege as relações entre o profissional criativo e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, está assegurado que os dire…

FURB· Pref Camboriú· 2025

O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e deveres nas relações de consumo que se aplicam diretamente às ações de vigilância sanitária. Quando um produto sujeito à vigilância sanitária apresenta vício ou def…

Legalle· Pref Vacaria· 2025

O lvlunicípio deve estabelecer plano de ã proteção do consumidor garantindo-lhe segurança, saúde e a deÍesa dos interesses econômicos. A politica econômica de consumo deve atendêr especiÍicamente alguns principios, como…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Acerca da responsabilidade por vício do produto e do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) As infrações às normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às sanções administrativas, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal ou de outras normas específicas, e serão aplicadas pela autoridade…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é um consumidor e, portanto, tem alguns direitos básicos. De acordo com a Lei nº 8.078/1990, são direitos básicos do con…

Vunesp· UNICAMP· 2024

Um dos aspectos que merecem cuidado prioritário em uma produção das artes cênicas é a liberação dos direitos autorais. É bastante usual artistas e produtores partirem para a execução do projeto, avançando em uma série d…

FURB· Pref Florianópolis· 2024

Analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas a…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as sanções administrativas ali previstas serão aplicadas, independentemente de sua natureza,

Vunesp· Pref SBC· 2024

Analise a seguinte situação hipotética. Um município tem uma equipe competitiva que participa de um grande campeonato esportivo nacional. Nessa cidade, existe um estádio que sedia as competições dessa equipe e que conta…

ACAFE· CELESC· 2024

Conforme artigo 49 da Resolução Normativa ANEEL, nº1000, o consumidor, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, tem direito à instalação gratuita do padrão de entrada, do ramal de conexão e das instala…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2024

O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a referida norma, a estrutura básica de organização do SNDC é composta p…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações– Anatel no 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC, estabelecendo a possibilidade de at…

Cebraspe· ANTT· 2024

A publicidade promovida pela empresa de ônibus é abusiva e pode ser caracterizada como infração administrativa, mas não constitui infração penal.

Fundep· Pref Curvelo· 2024

As infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, exceto:

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

Renata foi a uma loja de móveis para adquirir um sofá para sua casa nova. Depois de ter escolhido o modelo que melhor lhe agradou, Renata foi informada pelo vendedor de que para levar o sofá escolhido, ela teria que com…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se: I.Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito d…