Nos termos previstos no Código de Defes… (UFMT 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · UFMT

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorUFMT 2024

Pref Cáceres

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado

Apelos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como por entidades privadas de defesa do consumidor.Bpelos órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a interferência da União.Capenas por entidades privadas de defesa do consumidor.Dpelos órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a participação de entidades privadas.

Mais questões de Código de Defesa do Consumidor

IDECAN 2026No exercício de suas funções no PROCON-RJ, um Agente Administrativo deve observar as competências legais atribuídas à instituição para o correto suporte à gestão dos processos. De…
FGV 2026O PROCON de um Município instaurou processo administrativo contra determinada instituição financeira após identificar elevado número de reclamações relacionadas à oferta de crédit…
FGV 2026As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajusta…
Fundatec 2026Conforme a Lei Estadual nº 11.721/2002, o funcionamento de estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, musculação e esportes no Rio Grande do Sul fica condicionado à:
IDECAN 2026Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito básico do consumidor:

Ver as 406 questões de Código de Defesa do Consumidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.