Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorInstituto Verbena 2024
Pref Itumbiara
Questão de Legislação Penal Especial
Fiscal do PROCON_Superior
O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a referida norma, a estrutura básica de organização do SNDC é composta por órgãos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.