Question

O lvlunicípio deve estabelecer plano de ã proteção do consumidor garantindo-lhe segurança, saúde e a deÍesa dos interesses econômicos. A politica econômica de consumo deve atendêr especiÍicamente alguns principios, como, EXCETO:

Accepted Answer

B) O Município prestará assistência jurídica gratuita ao consumidor carente através de sua procuradoraa ou de convênios aprovados pela Defensoria Pública. A ulilização de recursos do Municípío para suprir (C) Estimular e incentivar as cooperativas ou outras necessldades ou cobrír déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município paiicipe. Acerca do texto, pode-se afirmar que: (A) Se trata de um dever do Município, desde que exista manifestaÇão pública em audiência convocada com 30 dias de antecedência. (B) Se trãta de uma vedação ao Município, desde que essa utilização se dê sem autorização legislativa especíÍica.

Answer

A) Proporcionar meios que possibilitem ao consumidor o exercÍcio do direito à informação, à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como, à suasegurançaeàsaÚde.

Answer

C) Se trata de um direito do l\runicípio, visto que é sêu dever manter a competitividade e sustentabilidade dos setores público e privado, a fim de não causar prejuízos à populaÇão.

Answer

D) Se trata de uma garantia foÍnecida pelo N/unicípio às empresas atÍavés do pagamento de impostos comô ô lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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