Question

Assinale a afirmativa que CONTRARIA a norma evidenciada no Capítulo VI – Da Proteção Contratual, Seção I das Disposições Gerais.

Accepted Answer

B) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Answer

A) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos, de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

Answer

C) São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código.

Answer

D) São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

Answer

E) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Mais questões de Código de Defesa do Consumidor