Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2011
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Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Considera-se coautor aquele que auxilia o autor na produção de obra literária, mesmo que seja simplesmente revendo-a ou atualizando-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.