Questões de Legislação Penal Especial · Copeve/UFAL

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCopeve/UFAL 2012

MPE AL

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.