Questão de Legislação Penal Especial

Em relação à publicidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. II. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. III. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.