Questões de Direito Constitucional
Atribuições do Presidente da República
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atribuições do Presidente da República
FEPESE· PGE SC· 2010
No que se refere ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal do Brasil:
ResolverCebraspe· TRE MT· 2010
A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TRT 9· 2010
É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos. Salvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho
Julgar o itemCebraspe· TRE MT· 2010
Quanto ao sistema de governo e ao papel do presidente da República na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
ResolverFUNIVERSA· SEE DF· 2010
É competência privativa do presidente da República
ResolverFCC· ALESP· 2010
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,
ResolverFCC· TRE RS· 2010
Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República
ResolverPUC PR· URBS· 2010
Sobre o Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. A eleição do Presidente e do Vice-P…
ResolverFCC· TRE AC· 2010
É correto afirmar que o Poder Executivo
ResolverCebraspe· MPU· 2010
A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
Julgar o itemCebraspe· ANEEL· 2010
O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Julgar o itemVunesp· CREMESP· 2010
Compete privativamente ao Presidente da República
ResolverCebraspe· PC PB· 2009
Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
ResolverFUNRIO· MJSP· 2009
De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na competência privativa do Presidente da República, EXCETO
ResolverInstituto AOCP· IFNMG· 2009
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO.
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
É competência privativa do Presidente da República:
ResolverFCC· TCE PI· 2009
Decreto do Presidente da República que dispusesse sobre a extinção de funções e cargos públicos vagos em órgãos da Administração direta federal seria
ResolverCebraspe· PP ES· 2009
Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa.
Julgar o itemFUNIVERSA· ADASA· 2009
A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
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