A respeito do Poder Executivo, assinale… (FUNIVERSA 2009)

Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFUNIVERSA 2009

ADASA

A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

AO presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos.BDiante de vacância dos cargos de presidente e vicepresidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei.CCaberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas.DO presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal.EO presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.