Quanto ao Poder Executivo, assinale a o… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCebraspe 2009

PC PB

UnB/CESPE – SEAD/SEDS/PCPB Cargo: Delegado de Polícia

Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

ANo sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.BQuando o presidente da República celebra um tratado internacional, o faz como chefe de governo.CO presidente da República responde por crimes comuns e de responsabilidade perante o Senado Federal, depois de autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.DAlgumas competências privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de estado. Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão.EO presidente da República não pratica crime de responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.