Questões de Direito Constitucional · PUC PR

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaPUC PR 2010

URBS

Questão de Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente. III. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. V. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.