Compete privativamente ao Presidente da… (Instituto AOCP 2009)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaInstituto AOCP 2009

IFNMG

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO.

Asancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.Bsuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.Cvetar projetos de lei, total ou parcialmente.Ddecretar o estado de defesa e o estado de sítio.Edecretar e executar a intervenção federal.

Mais questões de Atribuições do Presidente da República

Cebraspe 2026Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
Fronte Concursos e Projetos 2026No início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de governo, o Presidente da República editou um D…
Cebraspe 2026A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado…
Fundatec 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?
Cebraspe 2026O presidente da República poderá delegar a ministro de Estado a atribuição de conceder indulto e comutar penas, devendo ser observados os limites estabelecidos no ato de delegação.

Ver as 506 questões de Atribuições do Presidente da República

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.