No que se refere ao Poder Executivo, se… (FEPESE 2010)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFEPESE 2010

PGE SC

No que se refere ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal do Brasil:

A( ) O mandato do Presidente da República é de cinco anos, iniciando em primeiro de janeiro.B( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente da República, assume imediatamente o Procurador Geral da República.C( X ) O Presidente da República pode, mediante Decreto, extinguir cargo Público, quando vago.D( ) Compete exclusivamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas.E( ) Decretos disporão sobre a criação e organização de ministérios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.