Atos que causam lesão ao erário

MPE-RS· MPE-RS· 2016

De acordo com o artigo 10 da Lei 8.429/92, constituem atos que causam prejuízo ao erário: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Permitir, f…

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/1992) insere, em determinada modalidade de ato ímprobo, a conduta de ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. A propósito da mo…

IF ES· IF ES· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429/92, que causa lesão ao erário:

IBGP· Prefeitura de Belo Horizonte - MG· 2015

Analise as seguintes afirmativas referentes a sobre preços e superfaturamentos em obras públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas . ( ) O ponto de equilíbrio econômico financeiro é o percentual entre o…

UFSCar· UFSCar – Edital nº 010/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2015

Assinale a alternativa que, segundo a Lei n° 8.429/1992, consiste em ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

FCC· DPE-SP· 2015

Prefeito de uma cidade que tem a posse de veículo público oficial para se locomover por ocasião de sua função, passou a o utilizar o veículo para fins particulares. Diante disso, com base na Lei de Improbidade Administr…

FCC· TCE AM· 2015

De acordo com predominante doutrina e com base no que prevê a Constituição Federal, a prática de ato que cause dano ao erário público é relevante para determinar

RBO· CM Itapevi· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das…

FCC· SEFAZ PE· 2015

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa por agentes públicos que concederam, sem prévio procedimento licitatório, permissão a empresas privadas…

FUNIVERSA· SAPeJUS - GO· 2015

Assinale a alternativa que não apresenta ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, segundo a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992).

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

INEP (ENEM)· ENADE· 2015

DIREITO 2015 Yh^dKϮϬ KĂƌƟŐŽϯϳ͕ΑϰǑ͕ĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĞƐƚĂďĞůĞĐĞ ƋƵĞ͞ ŽƐ ĂƚŽƐ ĚĞ ŝŵƉƌŽďŝĚĂĚĞ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ ŝŵƉŽƌƚĂƌĆŽ Ă ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ƉŽůşƟĐŽƐ͕ a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarc…

Vunesp· Pref SP· 2015

Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustrar a licitude de um processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, é correto afirmar, nos termos da Lei no 8.429/92, que o funcionário poderá ser investiga…

BIO-RIO· IF RJ· 2015

Observe os itens a seguir: I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem…

FCC· Pref São Luís· 2015

Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre determinado Município e o consórcio vencedor da licitação para exploração do modal viário de transporte coletivo de passageiros. Houve, no decorrer da execução co…

Cebraspe· FUB· 2015

Suponha que determinado servidor público federal tenha permitido, de forma culposa, a realização de despesas não autorizadas em lei. Nessa hipótese, embora tenha sido cometido ato de improbidade administrativa que causo…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das…

IDECAN· AGU· 2014

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

COSEAC UFF· Pref Niterói· 2014

Antônio Carlos, servidor público do órgão previdenciário municipal, foi condenado por improbidade administrativa por ter, no exercício do cargo, concedido pensões previdenciárias sem observâncias das regras legais, tend…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Nos termos da Lei 8.249/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, EXCETO.