Atos que causam lesão ao erário

IESES· TRT· 2014

Considerando o que consta da Lei 8.429/92, que trata dos atos de improbidade, assinale a assertiva INCORRETA:

IBFC· SEAP BA· 2014

Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre como é considerado o ato de improbidade administrativa que por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, des…

Cebraspe· FUB· 2014

Considere que um administrador público tenha realizado a dispensa irregular de licitação para a compra de canetas. Nesse caso, considerando-se a dispensa indevida de procedimento licitatório, segundo entendimento do STJ…

Marinha· Marinha· 2013

Em relação aos Prejuízos à Fazenda Nacional, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilícito de um prefeito municipal. Nessa situação, a morte do prefeito ger…

Cebraspe· INPI· 2013

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, de agente ou de terceiro, o dano será ressarcido integralmente.

Cebraspe· MS· 2013

Um servidor público que tenha por obrigação legal o dever de prestar contas, mas não o cumpra, poderá ter os seus direitos políticos suspensos.

Cebraspe· FUB· 2013

O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores…

Cebraspe· SESA ES· 2013

Pratica ato de improbidade administrativa que implica prejuízo ao erário o servidor que

INCAB (ex-FUNCAB)· SESACRE· 2013

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

NC-UFPR· CM Araucária· 2013

Segundo a lei 8.429/1992, assinale a alternativa que constitui um dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Cebraspe· TCE RO· 2013

A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efetivo prejuízo econômico ao erário dependerá da comprovação de que o agente público tenha obtido vantagem indevida.

Cebraspe· PC BA· 2013

A contratação temporária de servidores sem concurso público bem como a prorrogação desse ato amparadas em legislação local são consideradas atos de improbidade administrativa.

Cebraspe· POLC AL· 2013

A aplicação da pena de ressarcimento independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público ocasionado por ato de improbidade administrativa.

Cebraspe· DP DF· 2013

Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, tal ação configurará, por si só, ato de improbidade administrativa.

FCC· MPE SE· 2013

O Art. 37, § 4 , da Constituição Federal foi regulamentado o pela Lei n 8.249/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego…

IAUPE· Pref Recife· 2013

Constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da…

FCC· MPE MA· 2013

Nos termos da Lei n 8.666/93, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado não transfere à Administraçã…

FCC· MPE MA· 2013

A empresa “Bom Negócio S.A.” recebeu, para sua constituição, o valor de 8 milhões de reais do Estado do Maranhão, sendo seu patrimônio avaliado no valor total de 20 milhões. Um de seus diretores, juntamente com um agent…

Cebraspe· PC BA· 2013

Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.