Question

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entiç_fades referidas. Das alternativas citadas de Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário, exceto:

Accepted Answer

B) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º por preço superior ao valor de mercado.

Answer

A) Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas.

Answer

C) Doar á pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verb?s ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas, sem observância das forma)idades legais e regulamentares aplicáveis à espétíe.

Answer

D) Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito á conservação do patrimônio público.

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