Atos que causam lesão ao erário

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que NÃO descreve ato de improbidade administrativa causador de prejuízo direto ao erário.

Cebraspe· TRT 7· 2017

Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa. Nesse caso…

Vunesp· TJM-SP· 2017

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca das responsabilidades com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais previstas na Lei nº 8666/93, estão corretas: I. A inadimplência do contratado transfere à Ad…

Nosso Rumo· CREA-SP· 2017

Quanto aos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· TRE-PR· 2017

A Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no que se refere à lesão ao patrimônio público, estabelece regras que alcançam

Cebraspe· TCE PE· 2017

Nos casos de ato de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público, o agente público responsável pelo ato omissivo ímprobo somente terá de ressarcir o erário se o ato for doloso.

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção II, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário,…

Consulplan· TRF 2· 2017

“Caio, servidor público federal, responde por ato de improbidade administrativa, após ordenar a realização de despesa não autorizada em lei e regulamento, o que vem a causar prejuízo ao erário.” Sobre a hipótese, é corr…

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Jonas é Secretário Municipal de Saúde e decidiu implementar um programa de medicina preventiva, com visitação domiciliar periódica às comunidades carentes, com vistas a diminuir a ocorrência de doenças crônicas evitávei…

IMA· CREF· 2017

No que tange a Lei n. 8.429/1992, assinale a assertiva que apresenta uma das hipóteses de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 063/· 2017

Assinale a alternativa que descreva um ato de improbidade administrativa considerado pela Lei nº 8.499/1992 como causador de prejuízo ao erário.

UFU-MG· UFU-MG· 2016

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das…

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2016

Nos termos da Lei 8.429, de 1992, são atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, ExCEtO:

CCS UFGD· UFGD· 2016

Suponha que um servidor público de certa Universidade Federal tenha recebido vantagem econômica no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fraudar o resultado de certame licitatório em favor de determ…

FCC· TRT· 2016

O Estado de Sergipe celebrou parceria com entidade privada, qual seja, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público − OSCIP para a prestação de assessoria jurídica à população carente. Ao longo da citada parc…

Cebraspe· FUB· 2016

A condição necessária para que lesão ao patrimônio público resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.

FUMARC· CBTU· 2016

São atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, EXCETO:

CAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016

Assinale abaixo a alternativa que se insere no rol de atos de improbidade administrativa e que causam prejuízo ao erário público, nos termos da Lei 8.429/92 (que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos n…

Legalle· Pref Portão· 2016

Considera-se lesão ao erário, exceto: