Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIDECAN 2025
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
O Juízo de Direito de plantão na Capital do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo requerimento do Ministério Público, determina a internação provisória do adolescente Tício, de 17 anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de feminicídio. Nesse contexto, assinale o documento prescindível para a instrução da guia de internação provisória do menor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.