Ato infracional e medidas socioeducativas

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2025

(PMBS/URCA 2025) É notório que a instituic¸ ão do Estatuto da Crianc¸a e do Adolescente é um marco na efetivac¸ ão da protec¸ ão de crianc¸as e adolescentes. Uma das grandes conquistas do estatuto, refere-se ao direito…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

A avaliação clínica inicial no centro socioeducativo verifica a presença de exame de corpo de delito e se o adolescente apresenta marcas ou sinais que sugerem alguma violação.

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Acerca das garantias processuais, na esteira do artigo 111 do ECA, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, EXCETO:

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, a reincidência do ato infracional não prevalecerá se, entre a data do trânsito em julgado de decisão condenatória, referente a infração anterior e a infração…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

“O ordenamento jurídico brasileiro estabelece uma fronteira etária clara para a responsabilização criminal. Para indivíduos menores de 18 anos, a lei afasta a aplicação do Código Penal e de sanções penais típicas, subme…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

As faltas disciplinares dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa são classificadas em quatro naturezas: leves, médias, graves e gravíssimas.

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Sobre as medidas socioeducativas previstas no ECA, qual medida consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, segundo o artigo 115?

FGV· DPE RO· 2025

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), as medidas socioeducativas podem ser aplicadas ao adolescente que comete ato infracional e têm como objetivo garantir a proteção integral d…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Assinale V para verdadeiro e F para falso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente: (__) A apreensão de adolescente por suposto ato infracional deve ser comunicada imediatamente à família e ao Ministério Público…

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2025

Analise a seguinte situação hipotética: Um adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante por furto simples (sem violência ou grave ameaça) em uma loja. No momento da apreensão, apenas sua mãe comparece à delegacia pa…

FGV· TJ SE· 2025

Rodrigo, adolescente de 17 anos de idade, pratica ato infracional equiparado ao crime de roubo com emprego de arma de fogo. O Ministério Público oferece a representação e, durante o curso do processo, Rodrigo completa 1…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

F., 16 anos idade, membro de facção criminosa, foi apreendido portando arma de fogo calibre 38, R$ 375,00 em espécie e 17 pinos com cocaína. F. foi conduzido por autoridade policial à Delegacia de Polícia onde o delegad…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Durante uma operação policial, um adolescente de 15 anos é conduzido à delegacia sob suspeita de envolvimento em ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Na delegacia, ele não recebe informação sobre seus direitos,…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em caso de ato infracional, registre com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

Sobre as medidas socioeducativas, assinalar a alternativa CORRETA.

Ápice· Pref Mogeiro· 2025

Identifique a alternativa que indica corretamente uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes envolvidos em ato infracional:

FGV· TJ CE· 2025

Em maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo ao crime de latrocínio, fixando-se medida socioeducativa de internação. A sentenç…

FGV· MPE RJ· 2025

Reinaldo, de 16 anos, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo (artigo 157 do CP). Após regular tramitação processual, o juízo da infância entendeu presentes provas suficientes de autor…

Cebraspe· PC DF· 2025

Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte em compartimento trancado da viatura policial.

Quadrix· CFP· 2025

O ECA coloca que devem ser implementadas equipes multidisciplinares ou interprofissionais no caso de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes. I A…