Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Vanini (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente. ( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria. ( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.