Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marque a alternativa que combina com o que o Estatuto defende.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.