Ato infracional e medidas socioeducativas

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Adolescente X, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, foi representado pela prática de outro ato infracional análogo ao art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14 do Código Penal, porém pratica…

IBADE· Pref Joinville· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para a proteção integral da criança e do adolescente. Esse estatuto é um instrumento essencial para os profissiona…

Vunesp· MPE RJ· 2024

Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar que

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

O adolescente Jeremias praticou ato infracional análogo a crime e, em regular processo judicial de apuração, foi condenado, por sentença, a cumprir medida socioeducativa, com inserção em regime de semiliberdade. Contudo…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza pu…

Vunesp· Pref Lins· 2024

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

ITAME· Pref Indiara· 2024

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) o ato infracional é a conduta descrita como

CEV UECE· SEAS CE· 2024

No que diz respeito às visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir: ( ) A visita semanal ocorrerá…

FGV· TJ SC· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que adolescentes sentenciados judicialmente como autores de ato infracional cumprirão medidas:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Em matéria penal no âmbito do direito da infância e da adolescência, é CORRETO afirmar que:

IDECAN· Pref Teresina· 2024

A Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a Lei. Quanto à medida em questão, sabe-se que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, a ser cumprida em instituição de lon…

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em reg…

Selecon· Pref VG (MT)· 2024

A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por criança ou adolescente é considerada ato infracional. Decorre de previsão contida no estatuto da criança e do adolescente que:

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Após cometer um ato infracional, João, 16 anos, passou a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Durante o cumprimento da medida, o assistente social identificou algumas irregularidades, ou…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define os atos infracionais, estabelece os direitos e as garantias processuais, as medidas socioeducativas, a remissão e as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Ao g…

Vunesp· Pref SBC· 2024

São medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescentes aquelas entre doze e dezoito anos de idade. Entretanto, o Estatuto pode ser aplica…

Instituto AOCP· UFS· 2024

Um adolescente, aluno do primeiro ano da graduação em Letras, procurou o assistente social do campus buscando esclarecimentos a respeito do tipo de consequências que poderia enfrentar caso praticasse um ato infracional.…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infra cional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Códi go Penal (lesão corporal). No entanto, quando ele estava cumprindo a prorrogação da medida socioeducativa…