Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasInstituto AOCP 2024
SEAP PR
Questão de Legislação Penal Especial
Após cometer um ato infracional, João, 16 anos, passou a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Durante o cumprimento da medida, o assistente social identificou algumas irregularidades, ou seja, situações que estavam em desacordo com o Estatuto da Criança do Adolescente. Sobre a referida medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.