Ato infracional e medidas socioeducativas

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Uma defensora pública, em atendimento ao adolescente Romeu na unidade de internação socioeducativa, recebeu a informação de que o infante se encontrava internado há 11 meses e 29 dias pela prática do ato infracional aná…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Atente para o seguinte caso e analise as afirmações que se seguem: A autoridade policial, cumprindo mandado de busca e apreensão, apreendeu um jovem, oriundo da Vara da Infância de Fortaleza. No entanto, o mandado foi c…

Vunesp· Pref Lins· 2024

No caso de internação provisória de adolescente em conflito com a lei, o ECA determina que

FGV· TCE PA· 2024

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. O adolescente apreendido por força de ordem judici…

UNESC· Pref Cunhatai· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal que visa proteger os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. Qual dos seguint…

FGV· TJ PE· 2024

Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário de sua mãe, Luzia, um camafeu de ouro, que ela guardava com todo amor, pois era a única lembrança de sua bisavó. Achando aquele objeto engraçado, Maria resolve levá-lo para…

Selecon· Pref Alto Araguaia· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente:

Vunesp· TJ SP· 2024

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em de…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação estão incumbidas de diversas obrigações, dentre as quais destaca-se uma contrária ao disposto no…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024

Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, subme…

FGV· CAM DEP· 2024

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.

Fundatec· DPE PR· 2024

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no HC 769197/RJ, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pode ser considerado correto o seguinte procedimento processual de apuração de ato infracion…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Nos termos da Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a seguinte…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos: É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

A internação é uma medida sócio-educativa aplicada ao adolescente em razão de ter cometido ato infracional. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Conforme a Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado

FGV· Pref Macaé· 2024

Josué, com 11 anos de idade, cometeu ato infracional análogo a latrocínio na cidade de Macaé e, no dia seguinte ao ato, ele completou 12 anos. O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao…

UNESC· Pref Braço do Norte· 2023

No caso de ato infracional cometido por adolescente poderá ser aplicada uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, a ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente, Promotorias da Infância e da Juventude.…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Três Cachoeiras· 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a respeito da internação do indivíduo, a medida de internação só poderá ser aplicada: I. Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. II.…