Questões de Direito Constitucional

Assistência social

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Questões de Assistência social

  1. DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

    Considerando a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), conforme disposto no §2º do art. 11 da Lei nº 11.346/2006, analise as afirmativas a seguir: I – 1/3 (um terço) de representan…

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  2. Quadrix· CRESS (RS)· 2026

    Considerando‑se que o texto apresenta uma análise histórica da Política de Assistência Social no Brasil, é correto afirmar que o(a)

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  3. MS (SARMENTO)· CRIS· 2026

    Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos, exceto:

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  4. Selecon· Pref Sapezal· 2026

    A Constituição de 1988 trouxe uma nova concepção para a assistência social brasileira, que passou a ser incluída no âmbito da seguridade social e foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em dezem…

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  5. Ápice· Pref Sobrado· 2026

    O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, é destinado à transferência direta e condicionada de renda. Esse programa tem como um de seus objetivos:

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  6. Vunesp· Pref Osasco· 2026

    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se na regulação das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Destinado ao desenvolvimento de ações de proteção social especial de média complexidade,…

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  7. ISET· Pref Canudos· 2026

    Os princípios da Política de Assistência Social estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, especialmente no Art. 4º, que orienta a organização e a execução da assistência social no Brasil, atualmente estrutu…

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  8. Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

    De acordo com a LOAS, é INCORRETO afirmar que:

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  9. Cebraspe· UNE AL· 2026

    Os programas de transferência de renda têm como objetivo a garantia de uma renda básica familiar.

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  10. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    A Constituição Federal de 1988 regulamentou uma nova concepção para a Assistência Social no Brasil, assegurando-a como direito da(o) cidadã(ão) às condições dignas de vida. Quais são as diretrizes na organização da Polí…

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  11. FGV· DATAPREV· 2026

    Foi apresentada proposta, no âmbito do governo federal, na qual se sugeriu o encaminhamento de projeto de lei, pelo Chefe do Poder Executivo, visando à consolidação das ações governamentais na área de assistência social…

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  12. ISET· Pref Canudos· 2026

    No contexto da atuação profissional no Sistema Único de Assistência Social, o trabalho desenvolvido junto a famílias e indivíduos deve observar princípios éticos, responsabilidade no manejo das informações e compromisso…

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  13. MS (SARMENTO)· CRIS· 2026

    Conforme dispõe o art. 203 da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante disso, assinale a alternativa que indique um d…

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  14. UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

    A política de assistência social, no âmbito da seguridade social brasileira, destina-se à proteção de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, abrangendo ações voltadas ao desenvolvimento social. Considerando…

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  15. AMAUC· Pref Irani· 2026

    As transformações no mundo do trabalho e o avanço do neoliberalismo impõem novos desafios ao assistente social no trato das expressões da questão social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e…

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  16. AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

    A equipe de uma secretaria municipal responsável pela política de assistência social preparou material de educação permanente para esclarecer aos servidores recém-nomeados qual a posição dessa política no arranjo da seg…

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  17. Vunesp· UNESP· 2026

    Considere que uma prefeitura municipal, ao elaborar sua política de assistência social, decidiu restringir os benefícios apenas a cidadãos que possuam carteira de trabalho assinada, excluindo desempregados e trabalhador…

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  18. AMAUC· Pref Irani· 2026

    Em um município, a área de Recursos Humanos passou a apoiar tecnicamente a Secretaria de Assistência Social na análise de requerimentos de benefícios assistenciais e na orientação quanto aos critérios constitucionais ap…

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  19. Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

    Carla é assistente social da secretaria de educação de seu município e está elaborando o projeto na área de serviço social a ser implementado na rede de educação. Em conformidade com a legislação vigente, o que Carla es…

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  20. Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

    Sobre a Política de Assistência Social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “A assistência social, direito do cidadão e dever do , é Política de não contributiva, que provê os mínimos sociais, r…

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