Questões de Direito Constitucional · ISET
Direito ConstitucionalAssistência socialISET 2026
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Questão de Direito Constitucional
Os princípios da Política de Assistência Social estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, especialmente no Art. 4º, que orienta a organização e a execução da assistência social no Brasil, atualmente estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social. São princípios da LOAS, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.