Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalAssistência socialMS (SARMENTO) 2026
CRIS
Questão de Direito Constitucional
Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos, exceto:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.