Question

8 Confidencial até o momento da aplicação.

Considere que uma prefeitura municipal, ao elaborar sua política de assistência social, decidiu restringir os benefícios apenas a cidadãos que possuam carteira de trabalho assinada, excluindo desempregados e trabalhadores informais. Com base no art. 203 da Constituição Federal, essa decisão

Accepted Answer

A) é inconstitucional, pois a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Answer

B) é constitucional, pois a assistência social será prestada apenas a quem contribuir para a seguridade social.

Answer

C) é inconstitucional, pois a assistência social será prestada para trabalhadores formais, excluídos os informais, e desempregados que dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Answer

D) é constitucional, pois a assistência social será prestada apenas a trabalhadores formais.

Answer

E) é constitucional, pois a assistência social, enquanto ramo da previdência social, busca proteger os trabalhadores formais dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

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