Question

A equipe de uma secretaria municipal responsável pela política de assistência social preparou material de educação permanente para esclarecer aos servidores recém-nomeados qual a posição dessa política no arranjo da seguridade social desenhado pela Constituição Federal de 1988. Considerando esse desenho constitucional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a proteção à velhice.

Answer

B) Na organização da seguridade social prevalece a centralização administrativa, e a execução direta dos programas assistenciais pertence à esfera federal em cada território.

Answer

C) As ações e os serviços de saúde integram a seguridade social com ingresso condicionado à filiação prévia do interessado a regime contributivo próprio.

Answer

D) O acesso à assistência social pressupõe contribuição prévia do interessado a fundo específico, custeado por aportes mensais recolhidos dos próprios usuários do serviço.

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