Questões de Direito Constitucional
Assistência social
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Questões de Assistência social
Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo
O Art. 19 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) trata de algumas competências da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Assinale a alternativa que NÃO está contida n…
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2026
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a Assistência Social pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais e privadas para atender às necessidades sociais que, no Brasil, a transportou ao estatuto…
ResolverFundatec· PP RS· 2026
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regul…
ResolverFGV· MPE RJ· 2026
O Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao acompanhamento das políticas públicas que estariam sendo implementadas pelo ente…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica…
ResolverIGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL, 1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado?
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026
Marieta é uma pessoa com deficiência e entende que tem direito a receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo. Sobre essa situação e com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa…
ResolverISET· Pref A Rodrigues· 2026
A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qua…
ResolverFundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026
Joana tem uma deficiência física e quer trabalhar e participar da vida em comunidade. Pela Constituição Federal, a assistência social pode ajudá-la com:
ResolverUNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026
A Lei de Regulamentação da Profissão define as competências e as atribuições privativas do Assistente Social no território brasileiro. No que se refere às condições para o exercício profissional do assistente social na…
ResolverDEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026
Sobre os princípios e a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCETAP· Pref Viseu· 2026
Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros: I- às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; II- às pessoas que vivem em situação de rua; III- à…
ResolverLegalle· Pref Dona Emma· 2026
O exercício profissional do Assistente Social exige uma atitude investigativa constante para que não se torne meramente mecânico, sem intencionalidade e clareza de finalidade. Sobre a atitude investigativa no Serviço So…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Contagem· 2026
A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais. Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre a s…
ResolverFGV· MPE GO· 2026
Leia o trecho a seguir. A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, a interrupção ou fragilizaçã…
ResolverAMAUC· Pref Itá· 2026
A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de…
ResolverFGV· MPE ES· 2026
Pedro se encontra em situação de vulnerabilidade social e faz jus a determinado valor assegurado pelo Poder Público em programa de transferência de renda. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torn…
ResolverIGEDUC· Pref Altos· 2026
Os direitos sociais e a assistência social integram o sistema de proteção social brasileiro. Acerca desses direitos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A educação, a saúde, a assistência…
ResolverUNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA.
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