Questões de Direito Constitucional

Assistência social

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Questões de Assistência social

  1. Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo

    O Art. 19 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) trata de algumas competências da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Assinale a alternativa que NÃO está contida n…

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  2. Selecon· EMGEPRON· 2026

    De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a Assistência Social pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais e privadas para atender às necessidades sociais que, no Brasil, a transportou ao estatuto…

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  3. Fundatec· PP RS· 2026

    De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regul…

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  4. FGV· MPE RJ· 2026

    O Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao acompanhamento das políticas públicas que estariam sendo implementadas pelo ente…

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  5. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

    De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica…

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  6. IGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026

    Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL, 1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado?

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  7. Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

    Marieta é uma pessoa com deficiência e entende que tem direito a receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo. Sobre essa situação e com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa…

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  8. ISET· Pref A Rodrigues· 2026

    A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qua…

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  9. Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

    Joana tem uma deficiência física e quer trabalhar e participar da vida em comunidade. Pela Constituição Federal, a assistência social pode ajudá-la com:

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  10. UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

    A Lei de Regulamentação da Profissão define as competências e as atribuições privativas do Assistente Social no território brasileiro. No que se refere às condições para o exercício profissional do assistente social na…

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  11. DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

    Sobre os princípios e a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

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  12. CETAP· Pref Viseu· 2026

    Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros: I- às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; II- às pessoas que vivem em situação de rua; III- à…

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  13. Legalle· Pref Dona Emma· 2026

    O exercício profissional do Assistente Social exige uma atitude investigativa constante para que não se torne meramente mecânico, sem intencionalidade e clareza de finalidade. Sobre a atitude investigativa no Serviço So…

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  14. Instituto ACCESS· Pref Contagem· 2026

    A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais. Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre a s…

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  15. FGV· MPE GO· 2026

    Leia o trecho a seguir. A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, a interrupção ou fragilizaçã…

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  16. AMAUC· Pref Itá· 2026

    A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de…

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  17. FGV· MPE ES· 2026

    Pedro se encontra em situação de vulnerabilidade social e faz jus a determinado valor assegurado pelo Poder Público em programa de transferência de renda. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da…

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  18. Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

    Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torn…

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  19. IGEDUC· Pref Altos· 2026

    Os direitos sociais e a assistência social integram o sistema de proteção social brasileiro. Acerca desses direitos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A educação, a saúde, a assistência…

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  20. UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

    A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA.

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