Questões de Direito Processual Penal
Arquivamento do inquérito policial
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- CP, art. 1571×
- CPP, art. 421×
- CF/88, art. 1291×
- CP, art. 1711×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Arquivamento do inquérito policial
FGV· OAB· 2018
Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a co…
ResolverCebraspe· PM AL· 2018
Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato crimi…
Julgar o itemMPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018
Um Promotor de Justiça entende que não tem atribuição para oficiar em autos de inquérito policial, requerendo sua remessa à Justiça Federal. O Juiz Estadual, todavia, discorda da manifestação do membro do Ministério Púb…
ResolverEJUD PI· TJ PI· 2018
Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas: 1- Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judiciaL conduzido pela polícia judiciária (…
ResolverCebraspe· PF· 2018
Em fiscalização aeroportuária, apreendeu-se grande quantidade de produtos oriundos de país estrangeiro, cuja comercialização é proibida no território nacional. Apurou-se que a entrada, no Brasil, dos produtos contraband…
Julgar o itemCebraspe· PF· 2018
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa situação, o arquivamento dos autos nos term…
Julgar o itemFGV· MPE RJ· 2018
Caio, Delegado de Polícia, instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de crime de estelionato. Realizados diversos atos de investigação, não foi identificada a autoria do delito, concluindo Caio pela…
ResolverFGV· TJ AL· 2018
Enquanto organizava procedimentos que se encontravam no cartório de determinada Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, o servidor identifica que há um inquérito em que foram realizadas diversas diligências par…
ResolverMarinha· Marinha· 2017
Considerando o entendimento dominante no STF, marque a opção correta.
ResolverCebraspe· DPU DEFENSOR· 2017
A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.
Julgar o itemCebraspe· TRF 1· 2017
Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.
Julgar o itemCebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017
Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência…
ResolverConsulplan· TRE RJ· 2017
Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir. I. É imprescindível ao oferecimento da denúncia. II. A Autoridade Policial pode determinar o seu arqui…
ResolverCebraspe· MP/RR· 2017
O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
ResolverIBEG· IPREV· 2017
Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inqué rito policial, indique a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PJC MT· 2017
O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MP
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento na atipicidade da conduta, por fazer coisa julgada material, obsta seu desarquivament…
Julgar o itemCebraspe· DPU DEFENSOR· 2017
Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP, o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito em razão da conduta de Lino ter sido praticada em leg…
Julgar o itemFCC· TJ SC· 2017
Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a mani…
ResolverCebraspe· DPU DEFENSOR· 2017
Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva no exercício de suas atribuições. O inquérito policial, após remessa ao órgão do MPF, foi…
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