Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFGV 2018

OAB

Questão de Direito Processual Penal

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica. O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.