Questão de Direito Processual Penal

Abigobal, um traficante conhecido e procurado. estava sendo monitorado pela polícia por meio de escutas telefônicas devidamente autorizadas. Numa destas interceptações, os investigadores rastrearam uma conversa em que Abigobal recebeu ligação de Zé da Boca, este encomendando 50kg de cocaína, pela qual iria pagar RS 100.000,00. Zé da Boca combinou de ir buscar a droga no dia seguinte, levando o pagamento em espécie. Antes clc1 entrega da droga ser feita, os agentes policiais, que acompanhavam em tempo real as ligações. prenderam /\bigobal e a droga, ainda antes que Zé da Boca chegasse no local. Quando este soube da operação policic1l, fugiu para casa no meio cio caminho. O Ministério Público denunciou Abigobal e Zé da Boca pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Nas circunstâncias narradas, acerca dos req uisitos, elementos e circunstâncias cio crime, é CORR.ETO afirmar que: a) Deve ser proceden te a denúncia do Promotor que enquadrou Abigobal nas condutas de " vender•·. "oferecer•· e ·'ter em depósito•· drogas. b) Não eleve prosperar a denúncia do Promotor que enquadrar Zé da Boca na conduta de "adquirir" drogas, pois o mesmo não praticou o crime, já que não chegou a receber o produto entorpecente. c) A denúncia do Promotor que enquadrar Zé da Boca na conduta de "adquirir'· drogas deverá ser considerada mera tentativa, pois ele não chegou a receber o entorpecente, mas praticou atos no propósito de adquirir, ai nda que não consumados. d) Caso Zé da Boca recebesse as drogas combinadas no pedido, mas não procedesse com o pagamento. a conduta a ser enquadrada no tipo penal seria ·•transpo11ai···. já que não se pode comprovar a conduta ·'adqu irir". e) A condu ta consistente cm negociar por telefone a aquisição de droga configura o crime de tTáfico de drogas em sua forma tentada. restando a fo rma consumada somente se restasse efetivada a apreensão do material entorpecente após o investigado realmente o receber. TJPI